Termos de Uso

1. Quem somos e objeto

A Eventos Web é uma plataforma digital que reúne, em um só lugar, um marketplace (venda de ingressos, cursos, serviços, estandes, patrocínios e produtos para eventos), um programa de afiliados e um ambiente de conteúdo e eventos online (MDPlay). Estes Termos regulam o acesso e a utilização de todos esses serviços, sítios e aplicativos por qualquer pessoa física ou jurídica (o "Usuário").

2. Definições

• Plataforma: o conjunto de sites, páginas, portais e o módulo MDPlay operados pela Eventos Web.
• Produtor/Anunciante: Usuário que cria eventos, anúncios, produtos ou conteúdos.
• Cliente: Usuário que compra ingressos, produtos ou serviços.
• Afiliado: Usuário que divulga produtos/eventos por meio de link exclusivo e recebe comissão.
• Conteúdo do Usuário: textos, imagens, vídeos, dados e materiais publicados pelo Usuário.

3. Cadastro e conta

Para utilizar os recursos restritos, o Usuário deve criar uma conta, fornecendo informações verdadeiras, exatas e atualizadas. O Usuário é o único responsável pela guarda de suas credenciais e por toda atividade realizada em sua conta.

• É necessário ter capacidade civil plena para contratar. Menores de 18 anos não podem criar conta sem representação legal.
• Uma conta de produtor pode possuir múltiplos usuários internos (unidades), sob responsabilidade do titular da conta.
• É vedado criar contas com dados de terceiros, identidades falsas ou para burlar bloqueios.

4. Perfis de usuário

A plataforma pode atribuir diferentes perfis (Cliente, Afiliado, Produtor e usuários internos de uma unidade). Cada perfil possui permissões próprias, e o acesso às áreas internas é liberado conforme o vínculo do Usuário com uma conta ativa.

5. Regras do marketplace e eventos

• O Produtor é o responsável legal pelo evento, produto ou serviço que anuncia, incluindo descrição correta, preços, tributos, entrega e cumprimento.
• É proibido anunciar itens ilícitos, falsificados, que violem direitos de terceiros ou que a lei não permita comercializar.
• A Eventos Web atua como intermediadora tecnológica e não é parte na relação de consumo entre Produtor e Cliente, salvo quando expressamente indicado.
• Ingressos, cursos e conteúdos devem respeitar a classificação indicativa aplicável.

6. Conteúdo proibido

É terminantemente proibido publicar, anunciar, transmitir ou comercializar na plataforma, entre outros:

Também são proibidos: discurso de ódio, incitação à violência, discriminação, conteúdo que viole direitos autorais ou de imagem, golpes, esquemas fraudulentos, malware, e qualquer atividade ilegal. A Eventos Web pode remover conteúdos e suspender contas que violem estas regras, a seu critério.

7. Pagamentos, comissões e reembolsos

• Os pagamentos podem ser processados por parceiros de pagamento; ao contratar, o Usuário aceita também os termos desses parceiros.
• O programa de afiliados paga comissões conforme as regras vigentes de cada produto/campanha, sujeitas a confirmação da venda e ausência de estorno/fraude.
• Reembolsos e cancelamentos seguem a política do Produtor e a legislação aplicável (incluindo o Código de Defesa do Consumidor, quando cabível).

8. Proteção de dados pessoais (LGPD)

A Eventos Web trata dados pessoais em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD). Ao usar a plataforma, o Usuário reconhece e concorda com o seguinte:

• Dados coletados: cadastro (nome, e-mail, telefone, documento), dados de uso, de navegação e de transações necessárias à prestação dos serviços.
• Finalidades: criar e gerenciar a conta, viabilizar compras, eventos e o programa de afiliados, prevenir fraudes, cumprir obrigações legais e melhorar a plataforma.
• Bases legais: execução de contrato, cumprimento de obrigação legal, legítimo interesse e consentimento, conforme o caso.
• Compartilhamento: apenas o necessário com Produtores, meios de pagamento e prestadores essenciais, sempre com dever de confidencialidade.
• Direitos do titular: confirmação, acesso, correção, anonimização, portabilidade, eliminação e revogação do consentimento, mediante solicitação pelos canais de contato.
• Segurança: adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados; ainda assim, nenhum sistema é 100% imune a incidentes.

9. Uso de contatos dentro da plataforma

10. Propriedade intelectual

A marca, o logotipo, o software, o layout e os conteúdos próprios da Eventos Web são protegidos por lei. O Conteúdo do Usuário permanece de titularidade do Usuário, que concede à plataforma uma licença limitada para hospedá-lo e exibi-lo conforme necessário à prestação dos serviços.

11. Responsabilidades

• O Usuário é responsável pelo conteúdo que publica e pelas transações que realiza.
• A Eventos Web não garante disponibilidade ininterrupta e não responde por caso fortuito, força maior ou por atos de terceiros (incluindo Produtores e meios de pagamento).
• Na máxima extensão permitida em lei, a responsabilidade da plataforma limita-se aos valores efetivamente por ela recebidos na transação questionada.

12. Suspensão e encerramento

A Eventos Web pode suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, a lei ou que representem risco à plataforma e a terceiros, sem prejuízo das medidas legais cabíveis. O Usuário pode encerrar sua conta a qualquer momento pelos canais de atendimento.

13. Alterações dos termos

Estes Termos podem ser atualizados a qualquer tempo. Mudanças relevantes serão comunicadas pelos canais da plataforma. O uso continuado após a atualização representa concordância com a nova versão.

14. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor, quando aplicável, ou o da sede da Eventos Web, para dirimir controvérsias, com renúncia a qualquer outro por mais privilegiado que seja.

15. Contato

Dúvidas sobre estes Termos ou sobre o tratamento de dados podem ser encaminhadas pelos canais oficiais de atendimento da plataforma (Fale conosco / Encarregado de Dados — DPO).